Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Institui, no âmbito do Município de Ouricuri/PE, a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o "Prêmio Professor(a) Alfabetizador(a)" e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e cooperação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO