Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ouricuri, estabelece as diretrizes da Política Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e disciplina a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e da Conferência Municipal de Cultura - CONFCULT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO