Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Dispõe sobre a instituição a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1, denominada "Lei Nikole", no âmbito do Município de Ouricuri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: WILLIANNE MATOS BARRETO ALENCAR