Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria о Fundo Municipal do Turismo e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO