Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta, no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Concede titulo de cidadã Ouricuriense ao Sr. Marcondes Melo da Silva e dá outras providências.
Concede titulo de cidadã Ouricuriense ao Sr. Marcelo Maques Simão Cavalcanti.
Concede titulo de cidadã Ouricuriense ao Sr. Bruno Paixão Fernandes.
Dispõe sobre a criação da comissão especial para revisão e elaboração do regimento interno da Câmara Municipal e outras providências.
Cria obrigação acessória para as instituições financeiras do Município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
Institui presunções de omissão de receita em relação à atividade de prestação de serviços, para fins de apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS.
Institui premiações, autoriza o pagamento de despesas, e dá outras providências.
Institui a campanha municipal de incentivo a doação de cabelo de pessoas carente em tratamento de câncer.
Denomina cozinha comunitária como: "Cozinha comunitária Denize Maria Lins".
Autoriza o Município a despender recursos para organização e promoção de eventos, bem como, autoriza a doação de brindes e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Ouricuri/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e inserção no calendário oficial de eventos do município da ‘Semana Esportiva do Motocross’, a ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro no município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
Institui o programa Saúde Gestante, para que sejam ministradas palestras em postos de saúde deste município no tocante a primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em caos de engasgamento do recém-nascido no momento da amamentação.
Estabelece a politíca municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro Autista- TEA.
ALTERA SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ouricuri e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo e Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ouricuri, denominado "REFIS OURICURI 2025", e dá outras providências.
ALTERA A LEI Nº 1.493, DE 20 DE ABRIL DE 2021, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE A UNIFICAÇÃO DE POSSE E DATA DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE POSSE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, BEM COMO PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 22/08/2025