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Congresso

Câmara Municipal de Ouricuri (PE)

Lei Ordinária Municipal nº 1.653, de 04 de abril de 2025

ALTERA A LEI Nº 1.493, DE 20 DE ABRIL DE 2021, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE A UNIFICAÇÃO DE POSSE E DATA DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE POSSE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, BEM COMO PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de abril de 2025
Número
1653
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada