Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2591
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2529
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2501
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2498
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2480
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2444
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2443
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2020