GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2020
LEI N° 1.836, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.836, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE: AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e demais normativos legais pertinentes, consoante à necessidade de adequar o Plano de Salários integrante da sua Estrutura Administrativa e Organizacional, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Picuí a partir da aprovação do presente projeto de lei.
Parágrafo único. O reajuste será de 9,31%.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, atendendo as demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 março de 2020.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
ANEXO-ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS/FUNÇÕES E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
QT. CARGOS
CARGO
FUNÇÃO/PROVIMENTO
SALÁRIO R$
GRATIFICAÇÃO
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO
COMIS/FUNC
2.037,97
ATÉ 50%
01
DIRETOR DE SECRETARIA
COMIS/FUNC
2.037,97
ATÉ 50%
01
DIRETOR DE TESOURARIA
COMIS/FUNC
2.037,97
ATÉ 50%
01
PROCURADOR JURÍDICO
COMIS/FUNC
2.037,97
ATÉ 50%
01
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
COMIS/FUNC
2.037,97
ATÉ 50%
01
CHEFIA DE GABINETE
COMIS/FUNC
1.154,09
ATÉ 50%
01
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
COMIS/FUNC
1.154,09
ATÉ 50%
01
DIRETOR DE INFORMÁTICA
COMIS/FUNC
1.154,09
ATÉ 50%
10
ASSESSOR PARLAMENTAR
COMIS/FUNC
1.154,09
-
02
AUXILIAR DE EXPEDIENTE
EFETIVO
2.037,97
-
01
AUXILIAR DE FINANÇAS
EFETIVO
2.037,97
-
02
AUXILIAR DE SERVIÇO
EFETIVO
1.731,68
-
02
VIGILANTE
EFETIVO
1.731,68
-
01
MOTORISTA
EFETIVO
1.731,68
-