GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE: DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO SERIDÓ MARTA FERNANDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Centro Administrativo Municipal do Distrito de Santa Luzia do Seridó MARTA FERNANDES DA SILVA.
Art. 2º - O referido centro administrativo fica localizado na Vila de Santa Luzia do Seridó, neste município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Picuí, 12 de dezembro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO
Prefeito Constitucional