GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 1.596, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Fica mantido o nome anterior da Biblioteca Municipal EDUARDO MACEDO FILHO.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Picuí, 12 de dezembro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2498, em 13 de dezembro de 2019. Código identificador 01BFF68A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.