Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3364
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3284
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3282
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3279
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3273
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3244
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3220
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3199
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3199
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CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 3188
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 17/05/2023