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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2022

LEI N° 1.945, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.945, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ANTÔNIO HORTINS DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Unidade Básica de Saúde – UBS ANTÔNIO HORTINS DE MACEDO.

Art. 2° - A referida UBS está localizada na Rua Antônio Garcia de Araújo, no Bairro São José, nesta cidade.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 12 de agosto de 2022.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3175, em 15 de agosto de 2022. Código identificador C50D93BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.