Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3495a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3426
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3371
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3371
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 22/11/2023