Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3534
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3524
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 3510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3496
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h05 · Publicação mais recente da lista: 18/01/2024