Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023

LEI N° 1.998/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.998/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM QUIXABA, PICUÍ E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM QUIXABA, PICUÍ E REGIÃO.

Art. 2° - A referida associação está localizada no Sítio Quixaba, Município de Picuí-PB.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3517, em 22 de dezembro de 2023. Código identificador E7D0D509: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.