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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2022

LEI N° 1.942, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.942, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZÉ DE BERTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escola Municipal de Música JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZÉ DE BERTO).

Art. 2º - A referida escola terá sede provisória na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada na Rua Sebastião Ferreira de Macedo, n° 57, Bairro JK – Picuí-PB.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 12 de agosto de 2022.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3175, em 15 de agosto de 2022. Código identificador 7A1279D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.