GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2023
LEI N° 1.964, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.964, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR REFEITÓRIO DE NOSSA CIDADE DE MARCELO SOARES DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar refeitório de nossa cidade de MARCELO SOARES DA SILVA PEREIRA.
Art. 2º - O referido refeitório está localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tertuliano Pereira de Araújo, no Sítio Pedreiras.
Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 09 de fevereiro de 2023.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional