Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3117
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 3117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3068
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 3064
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h26 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2022