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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2022

LEI N° 1.937, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.937, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ESCOLA DE NOSSA CIDADE DE GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar escola de nossa cidade de GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO.

Art. 2° - A referida escola está em processo de edificação e se localizará no Bairro Pedro Tomaz em nossa cidade.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 04 de agosto de 2022.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3169, em 5 de agosto de 2022. Código identificador 29A10E3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.