Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 3064
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3049
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 3049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3031
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3031
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3031
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3031
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3031
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3018
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2934
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h15 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2022