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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2021

LEI N° 1.903, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.903, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRAÇA DE NOSSA CIDADE DE JONATAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar praça de nossa cidade de JONATAS PEREIRA.

Art. 2° - A referida Praça está sendo edificada na Rua José Rosendo de Oliveira, nas imediações da construção do muro de arrimo, no Bairro Limeira.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de dezembro de 2021.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3004, em 15 de dezembro de 2021. Código identificador 6B33863C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.