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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2021

LEI N° 1.901, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.901, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE TROCAS DE EXPERIÊNCIAS CLIMATOLOGISTAS DA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o DIA DE TROCAS DE EXPERIÊNCIAS CLIMATOLOGISTAS DA CAATINGA, a ser comemorado anualmente no município de Picuí no dia 22 de dezembro.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de dezembro de 2021.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3004, em 15 de dezembro de 2021. Código identificador 25B3DECF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.