Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2924
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2923
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2902
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2897
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2893
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2856
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO” · Edição 2853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2831
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2824
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2823
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2822
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2774
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2761
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 02/09/2021