GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2021
LEI N° 1.882, DE 14 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.882, DE 14 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, O ANO DE 2021 COMO “ANO FELIPE TIAGO GOMES”, EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO NOTÁVEL PROFESSOR PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Devido a seu importante legado, fica instituído no Município de Picuí, no âmbito educacional, o ano de 2021 como “Ano Felipe Tiago Gomes”, em alusão ao centenário do nascimento do ilustre professor paraibano.
Art. 2° - A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Educação, poderá realizar atividades educacionais, sociais e culturais, no âmbito escolar, mobilizando alunos, professores, servidores e a comunidade em homenagens e produções acerca da vida e obra de Felipe Tiago Gomes.
§ 1° - As homenagens e produções mencionadas no caput dar-se-ão no decorrer do presente ano e tratar-se-ão de atividades envolvendo pesquisa, seminários, exposições ou produções audiovisuais nas quais, sempre que conveniente, possibilitem maior conhecimento e expansão do legado de Felipe Tiago Gomes.
§ 2° - Com aval da Secretaria de Educação do município, as ações de divulgação dos órgãos e secretarias municipais, acerca destas atividades, em quaisquer tipos de mídia e inserções veiculadas em emissoras de rádio e televisão, farão menção ao “Ano Felipe Tiago Gomes”.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de maio de 2021.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional