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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2022

LEI N° 1.924, DE 11 DE MAIO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.924, DE 11 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR REFEITÓRIO DE NOSSA CIDADE DE MARIA DIVINA PEREIRA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar refeitório de nossa cidade de MARIA DIVINA PEREIRA DE ARAÚJO.

Art. 2º - O referido refeitório está localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Macário Zulmiro da Silva, no Distrito de Santa Luzia.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 11 de maio de 2022.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3108, em 12 de maio de 2022. Código identificador D64A4ADF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.