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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2023

LEI N° 1.963, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.963, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CENTRO DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DE TARCÍSIO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Centro de Formação para Professores de TARCÍSIO DANTAS.

Art. 2º - O referido Centro está localizado no Centro Integrado das Políticas Sociais “Maria Francinete Lima Cunha”, no Bairro Cenecista.

Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 09 de fevereiro de 2023.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3300, em 10 de fevereiro de 2023. Código identificador 61CA13FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.