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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2022

LEI N° 1.944, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.944, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CRECHE DE NOSSA CIDADE DE ANA JÚLIA HENRIQUES MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar creche de nossa cidade de ANA JÚLIA HENRIQUES MACEDO.

Art. 2° - A referida creche está em processo de edificação e se localizará no Bairro Pedro Salustino em nossa cidade.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 12 de agosto de 2022.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3175, em 15 de agosto de 2022. Código identificador C03FDA65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.