Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 22 de novembro de 1973ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de abril de 1976MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARQUIVO 15, DA LEI COMPLETAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de janeiro de 1990MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DA SEÇÃO III , CAPÍTULO II , TÍTULO III DO LIVRO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 , DE 06 DE JULHO DE 1982.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 07 de maio de 1990MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de janeiro de 1991DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR NO 28, DE, 06. 07.82 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 21 de novembro de 1991MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de abril de 1992MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 99, DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 14, de 08 de janeiro de 1993ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 06.07.1982) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.241, de 24 de janeiro de 1990DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.366, de 21 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR, CRIA DUAS COORDENADORIAS, ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DOS SERVIDORES AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 1994SUPRIME, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 29 de dezembro de 1997ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 29 de agosto de 2002CONFERE NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 12 de junho de 2003ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 24 de novembro de 2003CONFERE NOVA REDAÇÂO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 03 de setembro de 2007MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MINSITÉRIO PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 16 de junho de 2008MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.