Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.032, de 20 de dezembro de 1978CRIA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.