Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.662, de 24 de agosto de 1971ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 51, 52, 58 E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.685, de 23 de dezembro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 22 de novembro de 1973ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de abril de 1976MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARQUIVO 15, DA LEI COMPLETAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1976ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.032, de 20 de dezembro de 1978CRIA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 25 de junho de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AOS AR TIGOS 71, 90, 93 E 94, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 17 de agosto de 1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGANICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 17 de agosto de 1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGANICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 02 de dezembro de 1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 18 de dezembro de 1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.