Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 23, de 17 de agosto de 1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGANICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.