Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.032, de 20 de dezembro de 1978CRIA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 24, de 02 de dezembro de 1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.