Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGANICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 24, de 02 de dezembro de 1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.