Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1976
ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 1976
- Número
- 11
- Publicação
- 29 de novembro de 1976 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.