Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 7, de 23 de abril de 1976
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARQUIVO 15, DA LEI COMPLETAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de abril de 1976
- Número
- 7
- Publicação
- 28 de abril de 1976 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.