Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 27, de 18 de dezembro de 1981
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 1981
- Número
- 27
- Publicação
- 24 de dezembro de 1981 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.