Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 2, de 24 de janeiro de 1990
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DA SEÇÃO III , CAPÍTULO II , TÍTULO III DO LIVRO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 , DE 06 DE JULHO DE 1982.
- Data
- 24 de janeiro de 1990
- Número
- 2
- Publicação
- 30 de janeiro de 1990 · DOE
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.