Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 1994
SUPRIME, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 1994
- Número
- 21
- Publicação
- 7 de dezembro de 1994 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 16 de junho de 2008MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.