Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 14, de 08 de janeiro de 1993
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 06.07.1982) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de janeiro de 1993
- Número
- 14
- Publicação
- 20 de janeiro de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.