Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR, CRIA DUAS COORDENADORIAS, ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DOS SERVIDORES AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.549, de 14 de janeiro de 1992DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO REFERIDO QUADRO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.