Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 32, de 29 de dezembro de 1997
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1997
- Número
- 32
- Publicação
- 30 de dezembro de 1997 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.