Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANOEL MARIA EVANGELISTA BARBOSA.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - IAPAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA VILA DE ALTER DO CHÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O FERIADO DE 24 DE OUTUBRO REVIGORADO PELA LEI N° 9.388 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SUPERINTENDÊNCIA DA AMAZÔNIA-SUDAM.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A TÍTULO COM PENSATÓRIO E TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 10.456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SANTARÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO ONEROSA DE TERRAS PATRIMONIAIS SOB FORMA DE LOTEAMENTO NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO DESTA CIDADE.
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE "ARAPIXUNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E OU INTERNACIONAIS ATÉ O VALOR DE CZ$100.000.000,00(CEM MILHÕES DE CRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 01/10/1987