Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.169, de 31 de dezembro de 1986
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ.
- Data
- 31 de dezembro de 1986
- Número
- 12169
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o estatuto do magistério do município de santarém estado do pará