Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA O FERIADO DE 24 DE OUTUBRO REVIGORADO PELA LEI N° 9.388 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMS nº 9.388, de 23 de outubro de 1981REVOGA O FERIADO DO DIA 24 DE OUTUBRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.