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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.331, de 20 de julho de 1987

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA VILA DE ALTER DO CHÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de julho de 1987
Número
12331
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre doação de um terreno situado na vila de alter do chão a superintendência do desenvolvimento da amazônia - sudam e dá outras providências