Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.175, de 31 de dezembro de 1986
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SUPERINTENDÊNCIA DA AMAZÔNIA-SUDAM.
- Data
- 31 de dezembro de 1986
- Número
- 12175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal à superintendência da amazônia-sudam