Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.300, de 18 de junho de 1987
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 1987
- Número
- 12300
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais aposentados e pensionistas e dá outras providências