Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.174, de 31 de dezembro de 1986
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A TÍTULO COM PENSATÓRIO E TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
- Data
- 31 de dezembro de 1986
- Número
- 12174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação a título com pensatório e terreno do patrimônio municipal