Legislação municipal · Paragominas (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paragominas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3234
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3226
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3224
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3221
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3212
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3198
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3152
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3151
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3090
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3038
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3035
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 27/04/2023