PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 27 de abril de 2023
LEI Nº 1.112/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.112/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal n. 999/2019.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar, no âmbito do Programa FINISA, o PLANO DE INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, constante do Anexo Único, com valor total de R$ 32.212.465,53 (trinta e dois milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e destinação especificada abaixo:
I - R$ 22.212.465,53 (vinte e dois milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), com INFRAESTRUTURA - DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA;
II - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO;
III - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),INFRAESTRUTURA - SAÚDE.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, autorizadas eventuais suplementações necessárias.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 26 de abril de 2023.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas
ANEXO ÚNICO
PLANO DE INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PROGRAMA FINISA
EIXOS
INVESTIMENTOS
VALORES EM R$
I - INFRAESTRUTURA - DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
I.I. - SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COM OBRAS DE ARTE, PASSEIO, MANUTENÇÃO E REPARO DE PEÇAS ESTRUTURAIS, NOS BAIRROS:
1. BAIRRO CAMBOATÃ;
2. BAIRRO PROMISSÃO
3. BAIRRO SIDNEY ROSA;
4. BAIRRO MORADA VERDE;
5. BAIRRO NOVA ESPERANÇA;
6. BAIRRO JADERLÂNDIA;
7. BAIRRO OURO PRETO;
8. BAIRRO JK;
9. BAIRRO NAGIBÃO;
10. BAIRRO SIDILÂNDIA;
11. BAIRRO JD. AMAZÔNICO.
I.II. CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇA NO LOCAL DO PRÉDIO DO ANTIGO TERMINAL . CRIAÇÃO DO COMPLEXO URBANÍSTICO LAGO VERDE.
R$ 22.212.465,53
II - INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES, QUADRAS E COMPLEXOS ESPORTIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 5.000.000,00
III - INFRAESTRUTURA -
SAÚDE
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E APARELHAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 5.000.000,00
TOTAL
R$ 32.212.465,53
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas.